“A saúde do trabalhador brasileiro precisa ser defendida”, enfatizou a Secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, hoje, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, sobre ponto eletrônico e hora extra.

A audiência foi motivada pela Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP), como forma de controle da jornada de trabalho, e que passará a vigorar a partir do dia 01 de janeiro de 2012.

De acordo com a Secretária de Inspeção do Trabalho, “o SREP é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas”.

“Tivemos, nos últimos cinco anos, 430 acidentes de trabalho causados em razão da sobrejornada, dos quais 167 foram fatais. São quase três mortes por mês por excesso de trabalho. O SREP veio para acabar com esta realidade”, disse o auditor fiscal do trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira, como representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).

Na abertura da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, fez leitura de carta remetida a ele pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobre o SREP. Na correspondência, o ministro expõe que, pelos cálculos do MTE, a medida atinge 350 mil empresas, cerca de 5% do total de empresas do país. Expõe, ainda, que além de atender a reiterados pedidos da Justiça do Trabalho, o SREP é fundamental para garantir o equilíbrio e o avanço nas relações de trabalho.

Desde a publicação da Portaria 1.510/09, duzentos e sessenta mil equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto foram vendidos e, atualmente, há cerca de 100 mil empresas que utilizam o SREP, em conformidade com as regulamentações da portaria, conforme destacou a secretária Vera Albuquerque, em sua apresentação.(Deine Suruagy)

 


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